Homeopatia no SUS - um direito do cidadão

Por Dr. Moisés Chencinski*

Sempre acho muito chato esse negócio de ler leis, de entender o que diz uma portaria, de tentar compreender porque a lei existe e não é posta em prática. Então vou tentar simplificar o que eu li para que todos possam entender e apoiar, junto comigo, essa campanha justa e fundamental para a população brasileira, especialmente a mais carente.

O tratamento de homeopatia nos órgãos públicos é prevista em lei, porém, ainda não é aplicada de maneira devida. Só para entendermos melhor, os números apontam como o trabalho dos homeopatas ainda está aquém do necessário: há 15 mil médicos homeopatas na clínica privada, apenas 514 estão no SUS; apenas 157 dos 3.518 municípios do país oferecem homeopatia no SUS; temos 986 estabelecimentos registrados e fiscalizados como farmácias homeopáticas no país e apenas 45 pontos de distribuição de remédios no SUS, destes, talvez apenas dois atendam às regras de fiscalização de farmácias.

E para piorar, o cidadão também tem o direito de exigir algumas atitudes com relação à saúde e desconhece essa informação. Podemos destacar: o direito de procurar meios cientificamente reconhecidos e aprovados para cuidar de sua saúde e da saúde de seus familiares; existe uma portaria que orienta a inclusão da prática da Homeopatia no SUS para a população que não tem acesso a serviços privados; existe a procura dessa população por essa forma de tratamento médico, aumentando cerca de 10% ao ano segundo as estatísticas do próprio SUS.

Com tantos direitos, falta ainda entender como é que uma portaria que foi publicada maio de 2006 ainda não saiu de forma prática do papel. E para isso, pedimos o apoio de todos, através do abaixo-assinado (eletrônico, através da internet ou por escrito, distribuído em farmácias e consultórios de médicos homeopatas), que estamos fazendo para incluir em definitivo, a homeopatia na rede pública de saúde.

Na semana do dia 21 de novembro (Dia Nacional da Homeopatia), haverá algumas atividades para atingirmos uma marca significativa de assinaturas que permitirá brigar (no bom sentido) pelo cumprimento da lei. Enquanto isso, quem quiser conhecer, se informar e colaborar poderá acessar o site http://www.semelhante.org.br.

* Dr. Moisés Chencinski – médico pediatra e homeopata, autor do livro "Homeopatia –mais simples do que parece".
(Envolverde/Assessoria)

Este artigo foi publicado no site da Gazeta Mercantil (29/10/2007), no site Envolverde - Revista Digital de Ambiente, Educação e Cidadania (31/10/2007), no site do Semasa (Saneamento Ambiental de Santo André (01/11/2007), na Agência News Free/saúde (06/11/2007), no Paraná On-line (07/11/2007), no Canal de Notícias do site da Sociedade Brasileira de Cardiologia (07/11/2007), no Jornal Tribuna do Brasil (08/11/2007), no site O Guaruçá (14/11/2007), no Jornal Diário Catarinense (18/11/2007).