Do site Papo de Mãe - UOL
O pediatra Moises Chencinski alerta: o bebê é um consumidor indefeso e vulnerável, e as mães precisam de reforço para proteger as crianças
Dr. Moises Chencinski - colunista
28/06/2021
Texto sério. Reflexão. Denúncia.
Você já parou para pensar que o seu pequeno bebê é um grande consumidor?
Alimentos, vacinas, roupas de uso pessoal, de cama e banho, brinquedos, educação, cuidadores, vitaminas, remédios, higiene, berço, atenção, tempo...
Será que tudo o que um bebê consome é necessário, adequado ou apropriado para ele?
Segundo o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
A indústria e o comércio já perceberam isso. E não são só os bebês, mas a primeira infância inteirinha consome. E muito. Mas quem compra? Hein?
Já ouviu essa frase alguma vez?
“A indústria cria dificuldades para vender facilidades.”
E, para obter seu lucro, usa seu poderoso marketing.
Vamos um pouco além?
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
Quem garante esses direitos básicos para o bebê? Ou pelo menos, quem deveria garantir?
TODOS NÓS.
Provérbio africano conhecidíssimo:
“É preciso uma aldeia inteira para se criar uma criança.”
Você poderia até questionar se temos leis para defender a criança e toda a infância.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 41 anos dia 13 de julho, assegura que:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) abre assim:
Art. 1º O objetivo desta Lei é contribuir para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira infância por meio dos seguintes meios:
I – regulamentação da promoção comercial e do uso apropriado dos alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bem como do uso de mamadeiras, bicos e chupetas;
II – proteção e incentivo ao aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 (seis) meses de idade; e
III – proteção e incentivo à continuidade do aleitamento materno até os 2 (dois) anos de idade após a introdução de novos alimentos na dieta dos lactentes e das crianças de primeira infância.
Art. 2º Esta Lei se aplica à comercialização e às práticas correlatas, à qualidade e às informações de uso dos seguintes produtos, fabricados no País ou importados.
E poderíamos seguir o texto todo falando dessas e de muitas outras leis que merecem análise, revisão e atualização (licença-maternidade, licença-paternidade, prorrogação da licença-maternidade, amamentação em público, bancos de leite e...).
E quem fiscaliza o cumprimento dessas leis?
E, em caso dessas leis não serem cumpridas, quem autua, julga e pune (ou absolve) os infratores?
O único, efetivo, real, verdadeiro, eficaz, sincero, honesto, justo, batalhador PROCON-BEBÊ é a MÃE.
O tema da Semana Mundial de Aleitamento Materno de 2021 é PROTEGER O ALEITAMENTO MATERNO: UMA RESPONSABILIDADE DE TODOS.
E dentro dessa proteção estão incluídos os serviços de saúde, os empregadores (indústria, comércio), os órgãos governamentais e a comunidade.
Então...
As crianças estão aí.
As leis estão aí.
As mães estão muito aí.
As redes de apoio estão se fortalecendo.
E a lista poderia seguir.
Mas...
As crianças não estão protegidas adequadamente e estão expostas ao marketing tanto alimentar quanto à falta de políticas públicas adequadas...
As leis não estão sendo seguidas nem fiscalizadas adequadamente, e parece que só temos inocentes e impunes...
As mães, sobrecarregadas, cansadas, esmagadas, não estão sendo ouvidas e/ou respeitadas...
As redes de apoio não são suficientes para reforçar a proteção do PROCON-BEBÊ (mães) e estão sendo dispersadas pela incompreensão de quem deveria proteger a criança...
A criança é o futuro desse país. E de todo o mundo.
O que podemos fazer, cada um de nós e todos nós juntos, para que haja um futuro para essa criança?
Infância vem do latim infantia: do verbo fari, falar e de sua negação in. O infans é aquele que ainda não adquiriu “o meio de expressão próprio de sua espécie: a linguagem articulada”.
Quem vai falar por ela?
Dr. Moises Chencinski - CRM-SP 36.349 - PEDIATRIA - RQE Nº 37546 / HOMEOPATIA - RQE Nº 37545
