Do BLOG da Editora TIMO
por Dr. Moises Chencinski - colunista
02/08/2023
Em 2.023, celebramos a 32ª Semana Mundial de Aleitamento Materno com o tema:
“APOIE A AMAMENTAÇÃO. FAÇA A DIFERENÇA PARA MÃES E PAIS QUE TRABALHAM”.
No Brasil, desde 2.017, a lei federal nº 13.435/17, institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno, criando, assim, o AGOSTO DOURADO (o leite materno é considerado o padrão-ouro da alimentação infantil).
O ponto de partida para a criação da SMAM foi uma reunião ("Amamentação na década de 1990: uma Iniciativa Global"), realizada em Florença, na Itália, de 30 de julho a 1º de agosto de 1.990, no Spedale degli Innocenti (Hospital dos Inocentes), com a presença de formuladores de políticas da OMS/UNICEF, copatrocinada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (A.I.D.) e a Autoridade Internacional de Desenvolvimento da Suécia (SIDA), com uma proposta de ações até 1.995.
O resultado desse encontro, foi a Declaração de Innocenti, assinada por 40 representantes de 30 países, do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), OMS, FAO (Organização para Alimentação e Agricultura), SIDA (Autoridade Internacional de Desenvolvimento da Suécia), A.I.D. (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), de outras instituições da OMS (WFP, UNDP, UNFPA) e do Banco Mundial.
Em fevereiro de 1.991, foi criada a WABA (World Alliance for Breastfeeding Action), em uma reunião de ONGs (IBFAN, La Leche League, ILCA, ABM entre outras), com a ideia inicial de celebrar um dia (1º de agosto, pela data da assinatura da Declaração de Innocenti), para reforçar a importância do aleitamento materno e discutir formas de implementar a sua prática de forma ampla.
A cada ano, a WABA estabelece um tema a ser trabalhado mundialmente, cria um slogan e uma proposta de ações para que cada país aplique dentro de sua cultura, suas características sociais, econômicas, mas, sempre, com a intenção de proteger, promover e apoiar a amamentação. Assim, a 1ª Semana Mundial de Aleitamento Materno foi oficializada em 1.992, com o tema: “Iniciativa Hospitais Amigos da Criança”.
Assim, o que começou com um dia (1º de agosto), passou a uma semana em 1.992 e, no Brasil, desde 2.017, tem um mês (agosto) dedicado à proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno.
Muito se fala sobre a Declaração de Innocenti, mas a imensa maioria dos profissionais de saúde materno-infantil desconhece o seu teor. Esse documento de 1.990 traz, já na sua essência, grande parte das propostas que se discutem ano após ano nas semanas mundiais de aleitamento materno, incluindo a de 2.023, sobre as condições de trabalho para as mães, especialmente quando voltam de sua licença-maternidade.
DECLARAÇÃO INNOCENTI SOBRE A PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E APOIO À AMAMENTAÇÃO
RECONHECENDO que
A amamentação é um processo único que:
• fornece nutrição ideal para bebês e contribui para seu crescimento e desenvolvimento saudáveis;
• reduz a incidência e gravidade de doenças infecciosas, diminuindo assim a morbimortalidade infantil;
• contribui para a saúde da mulher ao reduzir o risco de câncer de mama e ovário e ao aumentar o espaçamento entre as gestações;
• fornece benefícios sociais e econômicos para a família e a nação;
• proporciona à maioria das mulheres uma sensação de satisfação quando realizada com sucesso; e que
Pesquisas recentes descobriram que:
• esses benefícios aumentam com o aumento da exclusividade da amamentação durante os primeiros seis meses de vida e, posteriormente, com o aumento da duração da amamentação com alimentos complementares, e
• as intervenções do programa podem resultar em mudanças positivas no comportamento da amamentação;
DECLARAMOS, PORTANTO, que
Como meta global para saúde e nutrição materno-infantil ideais, todas as mulheres devem poder praticar a amamentação exclusiva e todos os bebês devem ser alimentados exclusivamente com leite materno desde o nascimento até os 4-6 meses de idade. Depois disso, as crianças devem continuar a ser amamentadas, recebendo alimentos complementares apropriados e adequados, até dois anos de idade ou mais. Esse ideal de alimentação infantil deve ser alcançado criando um ambiente apropriado de conscientização e apoio para que as mulheres possam amamentar dessa maneira.
Atingir a meta requer, em muitos países, o reforço de uma “cultura da amamentação” e sua defesa vigorosa contra as incursões de uma “cultura da mamadeira”. Isso requer compromisso e defesa da mobilização social, utilizando ao máximo o prestígio e a autoridade de líderes reconhecidos da sociedade em todas as esferas da vida.
Esforços devem ser feitos para aumentar a confiança das mulheres em sua capacidade de amamentar. Esse empoderamento envolve a remoção de restrições e influências que manipulam as percepções e o comportamento em relação à amamentação, muitas vezes por meios sutis e indiretos. Isso requer sensibilidade, vigilância contínua e uma estratégia de comunicação responsiva e abrangente envolvendo todos os meios de comunicação e dirigida a todos os níveis da sociedade. Além disso, os obstáculos à amamentação no sistema de saúde, no local de trabalho e na comunidade devem ser eliminados.
Devem ser tomadas medidas para garantir que as mulheres sejam adequadamente nutridas para sua saúde ideal e de suas famílias. Além disso, garantir que todas as mulheres também tenham acesso a informações e serviços de planejamento familiar permite que elas mantenham a amamentação e evitem intervalos mais curtos entre partos que podem comprometer sua saúde e estado nutricional e de seus filhos.
Todos os governos devem desenvolver políticas nacionais de amamentação e estabelecer metas nacionais apropriadas para a década de 1990. Eles devem estabelecer um sistema nacional para monitorar o alcance de suas metas e devem desenvolver indicadores como a prevalência de bebês amamentados exclusivamente na alta da maternidade e a prevalência de bebês amamentados exclusivamente aos quatro meses de idade.
As autoridades nacionais são ainda instadas a integrar suas políticas de amamentação em suas políticas gerais de saúde e desenvolvimento. Ao fazê-lo, devem reforçar todas as ações que protegem, promovem e apoiam o aleitamento materno em programas complementares, como cuidados pré-natais e perinatais, nutrição, serviços de planejamento familiar e prevenção e tratamento de doenças maternas e infantis comuns. Todo o pessoal de saúde deve ser treinado nas habilidades necessárias para implementar essas políticas de amamentação.
METAS OPERACIONAIS:
Todos os governos até o ano de 1995 deveriam ter
• nomeado um coordenador nacional de amamentação de autoridade apropriada e estabelecido um comitê nacional multissetorial de amamentação composto por representantes de departamentos governamentais relevantes, organizações não governamentais e associações profissionais de saúde;
• se assegurado de que todas as instalações que prestam serviços de maternidade praticassem integralmente todos os Dez Passos para o sucesso da amamentação estabelecidos na declaração conjunta OMS/UNICEF: “Proteger, promover e apoiar a amamentação: o papel especial dos serviços de maternidade”;
• tomado medidas para dar efeito aos princípios e objetivos de todos os Artigos do Código Internacional de Comercialização de substitutos do leite materno e subsequentes resoluções relevantes da Assembleia Mundial da Saúde em sua totalidade; e
• promulgado legislação criativa protegendo os direitos de amamentação das mulheres trabalhadoras e estabelecido meios para sua aplicação.
Também apelamos às organizações internacionais para:
• elaborar estratégias de ação para proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno, incluindo monitoramento e avaliação global de suas estratégias;
• apoiar análises e pesquisas da situação nacional e o desenvolvimento de objetivos e metas nacionais para ação; e
• encorajar e apoiar as autoridades nacionais no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de suas políticas de amamentação.
Você conhecia? Sabia que pelo menos a base já estava aí desde 1.990, há 33 anos? Que essa Semana Mundial de Aleitamento Materno e esse Agosto Dourado não sejam apenas mais uma data. Vamos fazer a diferença?
Dr. Moises Chencinski - CRM-SP 36.349 - PEDIATRIA - RQE Nº 37546 / HOMEOPATIA - RQE Nº 37545
