Do site Minha Vida
Saiba como as leis podem te ajudar a cuidar da saúde
08/05/2008
Eu sempre acho muito chato esse negócio de ler leis, de entender o que diz uma portaria, de tentar compreender porque a lei existe e não é posta em prática. Então vou tentar simplificar o que eu li para que todos possam entender e apoiar, junto comigo, essa campanha justa e fundamental para a população brasileira, especialmente a mais carente.
Começo citando algumas declarações que todos nós sabemos que existem, mas talvez não tenhamos dedicado algum tempo para saber o que elas dizem em relação ao direito à saúde do ser humano. Entrem nos links para conhecer:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU (1948 - artigos 1, 21 e 25)
- Declaração Universal dos Direitos das Crianças - UNICEF (20/11/1958 - Princípio IV)
- Estatuto da Criança e do Adolescente - Brasil (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - artigos 4, 5, 7 e 14).
A Portaria nº 971 (Introdução, Anexo, Implementação das diretrizes) que trata sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada pelo gabinete do Ministério da Saúde em 3 de maio de 2006 e publicada no Diário Oficial da União nº 84 de 4 de maio de 2006.
Você sabe o que é uma portaria (estou falando da lei) ?
PNPIC – nome complicado não é ?
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – mais estranho ainda ?
Traduzindo: É uma portaria que trata sobre a instituição e oficialização da homeopatia, acupuntura, fitoterapia, termalismo social (crenoterapia) no SUS como práticas de assistência à saúde.
Então:
1) Existe o direito de cada cidadão de procurar meios cientificamente reconhecidos e aprovados para cuidar de sua saúde e da saúde de seus familiares;
2) Existe uma lei que determina a inclusão da prática da Homeopatia no SUS para a população que não tem acesso a serviços privados;
3) Existe a procura dessa população por essa forma de tratamento médico, aumentando cerca de 10% ao ano segundo as estatísticas do próprio SUS.
Estabelecidas essas questões, vamos a alguns dados:
-Há 15 mil médicos homeopatas na clínica privada, apenas 514 estão no SUS;
-Apenas 157 dos 3.518 municípios do país oferecem homeopatia no SUS;
-Temos 986 estabelecimentos registrados e fiscalizados como farmácias homeopáticas no país e apenas 45 pontos de distribuição de remédios no SUS, destes, talvez apenas dois atendam às regras de fiscalização de farmácias.
Somando um mais um, fica fácil chegar ao dois, não fica ?
Falta ainda entender como é que uma portaria que foi publicada maio de 2006 ainda não saiu de forma prática do papel. O que nós queremos é apenas que se cumpra a lei. E para isso, pedimos o apoio de todos, através do abaixo-assinado (eletrônico, através da internet ou por escrito, distribuído em farmácias e consultórios de médicos homeopatas).
Pelo menos no que diz respeito a esse direito básico do cidadão, que é a sua saúde, vamos nos fazer ouvir e vamos mostrar que não estamos alheios e omissos nesse ponto.
Na semana do dia 21 de novembro (Dia Nacional da Homeopatia), estarei participando de algumas atividades junto a outros colegas para que possamos atingir uma marca significativa de assinaturas que nos permitirá brigar (no bom sentido) pelo cumprimento da lei. Enquanto isso, quem quiser conhecer, se informar e colaborar poderá acessar o site www.semelhante.org.br e participar no abaixo-assinado. Vamos mostrar nossa força apoiando esse movimento justo.
Muita gente já assinou pela internet e, desde já, agradeço a colaboração de cada um de vocês.
Dr. Moises Chencinski - CRM-SP 36.349 - PEDIATRIA - RQE Nº 37546 / HOMEOPATIA - RQE Nº 37545
